Condições Gerais 
Informação prévia ao processo contratual
A presente página web www.dothegap.com é propriedade de DOTHEGAP SL com CIF B67192070 e morada fiscal em ZAMORA 46-48, 4-2 08005, BARCELONA, ESPAÑA, atuando comercialmente sob a marca DOTHEGAP.
As Condições Gerais de Contratação regulam a relação de venda à distância entre DOTHEGAP SL e o utilizador ou cliente, de acordo com as estipulações legais, em especial, a Ley 7/1998, de 13 de abril, sobre Condiciones Generales de Contratación, a Ley 3/2014, de 27 de marzo, pela qual se modifica o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos consumidores e Utilizadores, a regulamentação vigente e aplicável em matéria de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, a Ley 7/1996, de 15 de enero de Ordenación del Comercio Minorista, e a Ley 34/2002 de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico.
DOTHEGAP SL reserva-se o direito de realizar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, nas Condições Gerais. Tais modificações poderão ser realizadas, através dos seus sítios web, por qualquer forma admissível em direito e serão de cumprimento obrigatório durante o tempo em que se encontrem publicadas no site e até que não sejam modificadas validamente por outras posteriores. Não obstante, DOTHEGAP SL reserva-se o direito de aplicar, em determinados casos, Condições Particulares de Contratação com preferência sobre as presentes Condições Gerais quando o considere oportuno, anunciando-as em tempo e forma oportunos.
O objeto da página web é ligar entidades e particulares para organizar intercâmbios de experiências de intercâmbio cultural.
A duração do contrato ficará vinculada à finalização do serviço contratado.
Além disso, pode subscrever o boletim informativo para receber ofertas referentes aos nossos serviços ou informação geral que possa ser do seu interesse.
Como utilizador ou cliente declara expressamente conhecer, compreender e aceitar as condições de uso e estas condições gerais de contratação. Da mesma forma, declara ser maior de idade e ter a capacidade jurídica e de agir necessárias para o acesso aos sítios web de DOTHEGAP SL e a contratação através dos mesmos.
Para adquirir os nossos serviços, pode dirigir-se à secção correspondente da nossa página web.
É requisito indispensável que se registe como utilizador do site para realizar a compra online. Pode aceder à secção correspondente para o registo no próprio site. Em conformidade com o estabelecido pela regulamentação vigente e aplicável em matéria de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, DOTHEGAP SL informa os utilizadores de que os dados pessoais recolhidos durante o processo de registo e subsequente compra serão introduzidos num ficheiro sob a sua responsabilidade, com a finalidade de tramitar tais ações por parte do utilizador e gerir atuações posteriores derivadas das mesmas. DOTHEGAP SL informa que a base legítima do tratamento é a correta execução da relação contratual entre o utilizador e DOTHEGAP SL.
Além disso, DOTHEGAP SL informa da possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, limitação de tratamento, supressão, portabilidade e oposição/revogação mediante um escrito para a morada ZAMORA 46-48, 4-2 08005, BARCELONA ou através do correio eletrónico hello@dothegap.com.
Enquanto não nos comunicar o contrário, entenderemos que os seus dados não foram modificados, que se compromete a notificar-nos qualquer variação e que temos o consentimento para os utilizar com o fim de poder fidelizar a relação entre as partes.
Durante o processo de compra deverá identificar-se com o nome de utilizador e a palavra-passe fornecidos. Estes dados não serão públicos. Assume a responsabilidade de tratar de forma confidencial e responsável a identidade e palavra-passe obtidas no registo como cliente, não podendo cedê-las a terceiros. Pode modificar a informação registada a qualquer momento, na sua área de cliente. Nesta mesma secção terá acesso a um histórico dos seus serviços contratados; esta é apenas uma secção de consulta, mas é permitida a sua gestão, podendo o utilizador eliminar os registos que considere não ser necessário visualizar.
Finalizado o processo de compra, o cliente receberá uma confirmação do mesmo por correio eletrónico. É indispensável que durante o processo de compra o utilizador indique um correio eletrónico válido. Se em 24 horas após a finalização do serviço não receber a confirmação, contacte DOTHEGAP SL no telefone de atendimento ao cliente 682764111 ou mediante o correio eletrónico hello@dothegap.com.
Todos os conteúdos do site estão em espanhol e em inglês.
Previamente à prestação do serviço, o cliente receberá um correio eletrónico com a confirmação do serviço solicitado.
Uma vez prestado o serviço, o cliente terá acesso à fatura.
Características, oferta e vigência dos serviços
Os serviços oferecidos na nossa loja online detalham as características essenciais dos mesmos.
Em caso de um serviço em oferta, indicar-se-á sempre junto às suas características essenciais o preço de oferta e a validade da mesma.
Em cumprimento da regulamentação vigente, DOTHEGAP SL oferece informação sobre todos os seus serviços, as suas características e preços. Não obstante, DOTHEGAP SL reserva-se o direito de retirar, repor ou alterar os serviços que são oferecidos através da sua página web, mediante a simples alteração do conteúdo da mesma. Desta forma, os serviços oferecidos em cada momento pelo site reger-se-ão pelas Condições Gerais de Contratação vigentes em cada caso. Além disso, a empresa terá a faculdade de deixar de oferecer, sem aviso prévio e a qualquer momento, o acesso aos serviços mencionados.
DOTHEGAP SL reserva-se o direito de cancelar qualquer utilizador que não cumpra as condições de uso, inclusive sem aviso prévio.
Garantias
Todos os serviços oferecidos na página web gozam da garantia correspondente ao tipo de serviço, e ao tempo e forma de prestação de serviços que tenha solicitado.
DOTHEGAP SL dispõe de um serviço de atendimento ao cliente, mediante o telefone 682764111 ou mediante o correio eletrónico hello@dothegap.com onde poderá dirigir a reclamação correspondente em caso de desconformidade.
Preços
Todos os serviços indicam o preço de venda em Euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Se for aplicável qualquer outro imposto, assim se indicará (IGIC ou IPSI).
Despesas e prestação dos serviços
DOTHEGAP SL conta com diferentes tipos de subscrições dependendo da quantidade de anúncios contratados. O utilizador pode consultar as diferentes subscrições e preços na secção "Subscrever".
No caso de DOTHEGAP SL detetar algum tipo de anúncio ofensivo ou que viole os direitos e liberdades fundamentais das pessoas físicas, proceder-se-á à sua supressão automática.
O utilizador poderá cancelar a subscrição quando o desejar. Das seguintes duas formas:
Desativação: O utilizador não terá o seu anúncio ou anúncios publicados durante o período que desejar. Podendo reativar a conta com os seus dados anteriores sempre que o desejar.
Cancelamento definitivo: Poderá cancelar definitivamente a subscrição.
Formas de pagamento e execução do serviço
O cliente poderá pagar o valor do seu serviço optando por qualquer uma das seguintes formas. Durante o processo de compra deverá indicar a sua escolha:
- Cartão de crédito VISA ou MASTERCARD
Todas as operações que implicam a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas utilizando um ambiente seguro, um servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer). Toda a informação que nos transmita viaja cifrada através da rede.
Além disso, os dados sobre o seu cartão de crédito são introduzidos diretamente na página do banco, no TPV (Terminal Ponto de Venda do Banco) e não são introduzidos nem registados em nenhum servidor de DOTHEGAP SL.
Ao pagar com cartão VISA ou MASTERCARD ser-lhe-ão sempre solicitados os seguintes dados: o número do cartão, a data de validade, e um Código de Validação que corresponde aos 3 últimos algarismos do número impresso em itálico no verso do seu cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo, desta forma, mais garantias acerca da segurança da transação.
Esta forma de pagamento é válida apenas no site.
Quando o valor de uma compra tiver sido debitado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, o seu titular poderá exigir o cancelamento imediato do débito. Nesse caso, as correspondentes anotações de débito e reembolso nas contas do prestador e do titular serão efetuadas com a maior brevidade possível.
No entanto, se a compra tiver sido efetivamente realizada pelo titular do cartão e a exigência de devolução não for consequência do exercício do direito de desistência ou de resolução e, portanto, tiver exigido indevidamente o cancelamento do correspondente débito, ficará obrigado perante DOTHEGAP SL à reparação dos danos e prejuízos ocasionados em consequência de tal cancelamento.
DOTHEGAP SL compromete-se a realizar o serviço de forma imediata ao pedido de prestação do mesmo. Ou seja, uma vez realizado o pagamento, o utilizador poderá aceder e publicar os anúncios.
A disponibilidade de serviços oferecidos por DOTHEGAP SL pode variar em função do serviço. Em caso de não execução por indisponibilidade, DOTHEGAP SL, no momento em que tiver conhecimento desta situação, notificará o cliente por correio eletrónico. O período desta comunicação não excederá em nenhum caso o prazo máximo de 30 dias; DOTHEGAP SL poderá dar a dupla opção de: oferecer ao cliente, sem aumento de preço, um serviço de características semelhantes ou de superior qualidade, ou salvo razões justificadas e demonstráveis por DOTHEGAP SL dentro deste mesmo período, reembolsar as quantias pagas pelo serviço cancelado. No caso de DOTHEGAP SL não realizar este reembolso no prazo indicado, o comprador poderá reclamar o pagamento do dobro da soma devida, sem prejuízo do seu direito a ser indemnizado.
Direito de desistência, reembolso do pagamento e reclamações
O cliente disporá de um prazo mínimo de catorze dias naturais para desistir, a partir do dia da celebração do contrato, sem penalização alguma e sem indicação dos motivos.
O exercício do direito de desistência deverá ser realizado mediante notificação através de comunicação telefónica para 682 764 111, dirigindo-se ao correio eletrónico hello@dothegap.com, remetendo o seu escrito para a nossa morada postal ZAMORA 46-48, 4-2 08005, BARCELONA, ou através do formulário de desistência.
De acordo com o estabelecido no artigo 103 da Ley 3/2014, de 27 de marzo, pela qual se modifica o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos consumidores e Utilizadores, os fornecimentos de serviços ou bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou possam deteriorar-se ou caducar rapidamente, estão isentos de desistência.
Se o cliente solicitar que a prestação do serviço tenha início durante o período de desistência, ficará obrigado ao pagamento do valor proporcional à parte prestada do serviço no momento em que tenha comunicado a sua desistência, em relação ao objeto do contrato.
DOTHEGAP SL não é responsável pelo que possa ocorrer antes, durante ou após a conclusão da experiência de intercâmbio. Damos visibilidade às experiências publicitadas e facilitamos o contacto entre os utilizadores, mas não intermediamos, pelo que esta responsabilidade recairá sempre sobre o utilizador.
DOTHEGAP SL responsabiliza-se exclusivamente pelo indicado nestas condições de contratação.
Além disso, DOTHEGAP SL isenta-se do conteúdo dos textos redigidos nos anúncios e das imagens neles incluídas, sendo o utilizador responsável pelos mesmos. O utilizador deve dispor dos direitos de imagem que publique no nosso site ou redes sociais para ilustrar a sua experiência de intercâmbio.
Reembolso do pagamento
O reembolso das quantias recebidas pelo cliente realizar-se-á utilizando os mesmos meios de pagamento por ele utilizados, sempre que não tenha sido disposto o contrário.
DOTHEGAP SL reembolsará as quantias pagas pelo cliente antes de 14 dias naturais a contar da data de receção do direito de desistência.
Em caso de atraso injustificado por parte de DOTHEGAP SL, no que diz respeito à devolução das somas pagas, o cliente poderá reclamar o dobro das somas pagas, sem prejuízo do direito a ser indemnizado pelos danos e prejuízos sofridos que excedam esse valor.
Reclamação
Se o cliente desejar apresentar uma reclamação, o estabelecimento de DOTHEGAP SL está situado em ZAMORA 46-48, 4-2 08005, BARCELONA, ou através do correio eletrónico hello@dothegap.com.
Jurisdição
Além disso, DOTHEGAP SL reserva-se a faculdade de apresentar as ações civis ou penais que considere oportunas pela utilização indevida do seu sítio web e conteúdos ou pelo incumprimento das presentes condições.
A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela regulamentação vigente e de aplicação no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária cumprindo as normas sobre jurisdição e competência a este respeito. DOTHEGAP SL tem a sua sede em BARCELONA, Espanha.
